HC 1086955 - DECISAO

HC 1086955 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências realizadas (incluindo nova oitiva por mídia inaudível) e desaforamento já processado e redistribuído, além de aplicação das súmulas do STJ quanto à instrução encerrada/pronúncia; ademais, as cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes diante da gravidade concreta e risco à ordem pública. Por fim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: RONALD ELIAS PEREIRA VALENTE; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Desaforamento, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Custódia, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Desaforamento Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Custódia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RONALD ELIAS PEREIRA VALENTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 52/Súmula 21 do STJ após encerrada a instrução/pronúncia
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências realizadas (incluindo nova oitiva por mídia inaudível) e desaforamento já processado e redistribuído, além de aplicação das súmulas do STJ quanto à instrução encerrada/pronúncia; ademais, as cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes diante da gravidade concreta e risco à ordem pública. Por fim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Intimem-se.