HC 1094874 - DECISAO

HC 1094874 - DECISAO

Parties
Paciente: GLEISON CRISTHIAN SOUZA XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apelação, Pena
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Preventiva Apelação Pena

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Parties

GLEISON CRISTHIAN SOUZA XAVIER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 prisão preventiva e constrangimento ilegal
  3. 3 consideração da pena imposta para aferir possível excesso de prazo