HC 1089872 - DECISAO

HC 1089872 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o atraso no julgamento da apelação decorre de fatores objetivamente justificáveis — redistribuição entre tribunais, migração de sistema eletrônico, pluralidade de réus com representação irregular e necessidade de julgamento conjunto por conexão — e a elevada pena aplicada (superior a 57 anos) impõe que a razoabilidade do prazo seja analisada considerando tais circunstâncias; determinou-se, porém, que o TRF6 atue com máxima celeridade.

Parties
Paciente: RODRIGO FERNANDES MONTEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Originário / Decisão: Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Regularização De Representação Processual, Conexão Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Preventiva Habeas Corpus Regularização De Representação Processual Conexão Processual

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Parties

RODRIGO FERNANDES MONTEIRO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Originário / Decisão: Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 regularização da representação de corréus
  3. 3 conexão entre processos que exige julgamento conjunto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o atraso no julgamento da apelação decorre de fatores objetivamente justificáveis — redistribuição entre tribunais, migração de sistema eletrônico, pluralidade de réus com representação irregular e necessidade de julgamento conjunto por conexão — e a elevada pena aplicada (superior a 57 anos) impõe que a razoabilidade do prazo seja analisada considerando tais circunstâncias; determinou-se, porém, que o TRF6 atue com máxima celeridade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Recomenda-se ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região a máxima celeridade para o julgamento da Apelação Criminal 0001354-71.2019.4.01.3802.