HC 1084573 - ACORDAO

HC 1084573 - ACORDAO

Não se reconheceu excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal porque a demora na instrução foi justificada por intercorrências (transferência prisional e insistência da defesa na presença do réu), não havendo paralisação indevida do processo nem desídia do juízo; diante disso e da gravidade dos crimes (arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006), manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula N. 64 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Súmula N. 64 Do STJ

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Parties

OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa apto a caracterizar constrangimento ilegal
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 64 do STJ quando a defesa contribui para a demora
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva em face da gravidade dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal porque a demora na instrução foi justificada por intercorrências (transferência prisional e insistência da defesa na presença do réu), não havendo paralisação indevida do processo nem desídia do juízo; diante disso e da gravidade dos crimes (arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006), manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVA