HC 1080041 - DECISAO

HC 1080041 - DECISAO

Não há ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão do habeas corpus porque a demora foi justificada pela complexidade da investigação e pela controvérsia sobre a competência jurisdicional, não havendo desídia estatal; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: CARLOS MARCOS RODRIGUES DE CASTRO; Paciente: CHARLES SAMPAIO DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Conflito De Competência, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Inquérito Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Conflito De Competência Habeas Corpus Medidas Cautelares Inquérito Policial

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Parties

CARLOS MARCOS RODRIGUES DE CASTRO

Paciente

CHARLES SAMPAIO DE MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão do habeas corpus porque a demora foi justificada pela complexidade da investigação e pela controvérsia sobre a competência jurisdicional, não havendo desídia estatal; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que imprima celeridade ao julgamento do Conflito de Competência.