HC 1073406 - DECISAO

HC 1073406 - DECISAO

Verificado o retrospecto processual (sentença condenatória, interposição de apelação e tramitação regular com apresentação de razões, contrarrazões e manifestação da Procuradoria de Justiça) e considerando que o período de aproximadamente 13 meses desde a interposição do recurso não se mostra irrazoável, bem como a necessidade de avaliar a pena aplicada, não se configurou o constrangimento ilegal por excesso de prazo; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ RENATO BORBA GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo, Antecipação De Pena
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Presunção De Inocência Duração Razoável Do Processo Antecipação De Pena

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Parties

JOSÉ RENATO BORBA GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva de paciente condenado
  3. 3 possível violação da presunção de inocência e do direito à razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Verificado o retrospecto processual (sentença condenatória, interposição de apelação e tramitação regular com apresentação de razões, contrarrazões e manifestação da Procuradoria de Justiça) e considerando que o período de aproximadamente 13 meses desde a interposição do recurso não se mostra irrazoável, bem como a necessidade de avaliar a pena aplicada, não se configurou o constrangimento ilegal por excesso de prazo; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.