HC 1088539 - DECISAO

Em razão da superveniência do julgamento do recurso em sentido estrito pela Corte de origem, restou caracterizada a prejudicialidade da impetração, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: RAFAEL NEVES MOREIRA DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prejudicialidade Por Superveniência

Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

RAFAEL NEVES MOREIRA DE SOUZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

1 excesso de prazo na apreciação de recurso pelo Tribunal de origem
2 prejudicialidade em razão da superveniência do julgamento do recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência do julgamento do recurso em sentido estrito pela Corte de origem, restou caracterizada a prejudicialidade da impetração, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

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