HC 1091331 - DECISAO

HC 1091331 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a apelação teve tramitação regular (interposição e razões em datas registradas, contrarrazões do MP, indeferimento de efeito suspensivo, inclusão em pauta para julgamento próximo), não havendo desídia judicial nem lapso temporal irrazoável capaz de configurar constrangimento ilegal; além disso, a matéria probatória não pode ser reexaminada via habeas corpus e foi expedida guia de execução provisória.

Parties
Paciente: WESLEY RODRIGUES COSTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Execução Provisória, Supressão De Instância, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Execução Provisória Supressão De Instância Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

WESLEY RODRIGUES COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação de réu preso
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de provas
  3. 3 manutenção da custódia após sentença condenatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a apelação teve tramitação regular (interposição e razões em datas registradas, contrarrazões do MP, indeferimento de efeito suspensivo, inclusão em pauta para julgamento próximo), não havendo desídia judicial nem lapso temporal irrazoável capaz de configurar constrangimento ilegal; além disso, a matéria probatória não pode ser reexaminada via habeas corpus e foi expedida guia de execução provisória.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.