HC 1102409 - DECISAO

HC 1102409 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque, após o encerramento da instrução, aplica-se a Súmula 52 do STJ; não há comprovação de desídia do juízo de origem, a decisão encontra-se em elaboração e o prazo decorrido desde a conclusão (pouco menos de quatro meses) não configura, segundo os parâmetros do STJ e considerando a complexidade do Tribunal do Júri e a sobrecarga de trabalho justificada, atraso apto a caracterizar constrangimento ilegal; ademais, a preventiva se mantém justificada pelo status de foragido do paciente e risco de fuga.

Parties
Paciente: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Súmula 52 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na fase de instrução
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque, após o encerramento da instrução, aplica-se a Súmula 52 do STJ; não há comprovação de desídia do juízo de origem, a decisão encontra-se em elaboração e o prazo decorrido desde a conclusão (pouco menos de quatro meses) não configura, segundo os parâmetros do STJ e considerando a complexidade do Tribunal do Júri e a sobrecarga de trabalho justificada, atraso apto a caracterizar constrangimento ilegal; ademais, a preventiva se mantém justificada pelo status de foragido do paciente e risco de fuga.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.