HC 1101331 - DECISAO

HC 1101331 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque as alegações de excesso de prazo e pedidos correlatos não foram examinados pelo Tribunal de origem, o que impediria o Superior Tribunal de Justiça de conhecer da matéria sem incidir em supressão de instância; além disso, não há prova pré-constituída suficiente de ilegalidade flagrante nos autos, razão pela qual, nos termos do art. 210 do RISTJ, a liminar foi negada.

Parties
Paciente: SERGIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA; Paciente: WESLEY DAUSIR DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente este habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Prova Pré Constituída
Direito Processual Penal Direitos E Garantias Constitucionais Excesso De Prazo Prisão Preventiva Supressão De Instância Prova Pré Constituída

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SERGIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

Paciente

WESLEY DAUSIR DA SILVA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação recursal
  2. 2 competência do STJ para conhecer de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 preclusão e necessidade de arguição tempestiva de nulidades

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque as alegações de excesso de prazo e pedidos correlatos não foram examinados pelo Tribunal de origem, o que impediria o Superior Tribunal de Justiça de conhecer da matéria sem incidir em supressão de instância; além disso, não há prova pré-constituída suficiente de ilegalidade flagrante nos autos, razão pela qual, nos termos do art. 210 do RISTJ, a liminar foi negada.

Court Disposition

indefiro liminarmente este habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se