HC 1032790 - DECISAO

HC 1032790 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante, desídia estatal ou ausência de indícios mínimos que autorizassem o trancamento do inquérito de plano; a paciente está em liberdade, o processo seguiu seu trâmite, houve atuação do Ministério Público e a complexidade da investigação (suposta organização criminosa, múltiplos investigados e delitos graves) justifica a dilação do prazo, de modo que não há constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: VALDÍZIA LAURINDO DA COSTA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 7.º Núcleo de Custódia de Comarca de Maracanaú/CE; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito Policial, Habeas Corpus De Ofício, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Trancamento De Inquérito Policial Habeas Corpus De Ofício Princípio Da Razoável Duração Do Processo Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VALDÍZIA LAURINDO DA COSTA

Paciente

Juiz de Direito do 7.º Núcleo de Custódia de Comarca de Maracanaú/CE

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia e possibilidade de trancamento do inquérito por habeas corpus
  2. 2 Cabimento do habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia
  3. 3 Aplicabilidade do prazo de conclusão do inquérito para investigado solto (prazo impróprio)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante, desídia estatal ou ausência de indícios mínimos que autorizassem o trancamento do inquérito de plano; a paciente está em liberdade, o processo seguiu seu trâmite, houve atuação do Ministério Público e a complexidade da investigação (suposta organização criminosa, múltiplos investigados e delitos graves) justifica a dilação do prazo, de modo que não há constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se