HC 1088909 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o prazo desde a decretação da prisão preventiva (julho/2025) não se mostrou desproporcional diante dos elementos do caso (quantidade de entorpecente apreendido e antecedentes do acusado) e porque não se demonstrou desídia estatal ou tese nova apta a modificar a decisão anteriormente proferida.
- Parties
- Agravante: FERNANDO PAULUS DOS REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Pericial Papiloscópica, Reincidência
Case Brief
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Parties
FERNANDO PAULUS DOS REIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 revogação da custódia cautelar
- 3 possibilidade de reanálise de matéria fática em agravo regimental
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o prazo desde a decretação da prisão preventiva (julho/2025) não se mostrou desproporcional diante dos elementos do caso (quantidade de entorpecente apreendido e antecedentes do acusado) e porque não se demonstrou desídia estatal ou tese nova apta a modificar a decisão anteriormente proferida.
Court Disposition
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
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