HC 1102626 - DECISAO

HC 1102626 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender que não há constrangimento ilegal: não se demonstrou desídia estatal, o Ministério Público ofereceu a denúncia e ela foi recebida, o processo apresenta impulso oficial e a avaliação do excesso de prazo exige análise casuística da proporcionalidade entre duração da prisão e complexidade do feito.

Parties
Paciente: FRANCISCO MARCELINO LIMA MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Razoável Duração Do Processo

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Parties

FRANCISCO MARCELINO LIMA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender que não há constrangimento ilegal: não se demonstrou desídia estatal, o Ministério Público ofereceu a denúncia e ela foi recebida, o processo apresenta impulso oficial e a avaliação do excesso de prazo exige análise casuística da proporcionalidade entre duração da prisão e complexidade do feito.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se