RHC 207316 - DECISAO

RHC 207316 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau determinado a expedição de alvará de soltura em 11/11/2024, houve superveniência que tornou prejudicado o presente recurso em habeas corpus; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WANDERSON APARECIDO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Da Custódia, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Perda De Objeto (superveniência)
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Da Custódia Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Alvará De Soltura Perda De Objeto (superveniência)

Case Brief

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Parties

WANDERSON APARECIDO AMARAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por superveniência

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau determinado a expedição de alvará de soltura em 11/11/2024, houve superveniência que tornou prejudicado o presente recurso em habeas corpus; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.