RHC 150112 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, das medidas instrutórias empreendidas, das dificuldades de localização de alguns acusados, do declínio de competência e do conflito negativo resolvido em curto prazo, bem como dos adiamentos motivados pela pandemia e da designação de audiência de instrução em data próxima, não se verificou desídia estatal ou retardo injustificado que configurasse constrangimento ilegal por excesso de prazo, aplicando-se a ponderação entre a razoável duração do processo e demais garantias processuais e a orientação da Súmula 15 do STJ.

Parties
Agravante/paciente: JOSÉ ELSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO; Agravante/paciente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo Da Custódia, Prisão Preventiva, Competência, Audiência De Instrução, Pandemia Como Causa De Força Maior
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Excesso De Prazo Da Custódia Prisão Preventiva Competência Audiência De Instrução +1 more

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Parties

JOSÉ ELSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Agravante/paciente

LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa/custódia preventiva
  2. 2 complexidade do feito e pluralidade de réus como justificativa para a demora processual
  3. 3 declínio de competência e conflito negativo de competência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, das medidas instrutórias empreendidas, das dificuldades de localização de alguns acusados, do declínio de competência e do conflito negativo resolvido em curto prazo, bem como dos adiamentos motivados pela pandemia e da designação de audiência de instrução em data próxima, não se verificou desídia estatal ou retardo injustificado que configurasse constrangimento ilegal por excesso de prazo, aplicando-se a ponderação entre a razoável duração do processo e demais garantias processuais e a orientação da Súmula 15 do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Recomendação ao juízo a quo para envidar esforços para a conclusão do julgamento