HC 1041589 - DECISAO
O pedido não foi conhecido porque a matéria deduzida não foi previamente analisada pela Corte de origem, havendo ausência de 'causa julgada' que justificasse a abertura da competência do STJ, o que impediria supressão de instância.
- Parties
- Requerentes: ADRIANO CORDEIRO; Requerentes: ADRIANO FELLINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do pedido.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Da Custódia, Supressão De Instância, Ausência De Causa Julgada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
ADRIANO CORDEIRO
Requerentes
ADRIANO FELLINI
Requerentes
Procedural Posture
Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da custódia
- 2 inauguração da competência do STJ
- 3 inadmissibilidade de conhecimento quando ausente decisão da instância originária
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque a matéria deduzida não foi previamente analisada pela Corte de origem, havendo ausência de 'causa julgada' que justificasse a abertura da competência do STJ, o que impediria supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Não conheço do pedido.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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