RHC 154028 - DECISAO

RHC 154028 - DECISAO

Considerando a complexidade do feito (vários delitos, 18 réus, necessidade de cartas precatórias por réus em outros Estados), o estágio avançado do processo com audiência de instrução designada e o impacto excepcional da pandemia, não se verificou desídia judicial nem delonga excessiva que justificasse a revogação da custódia cautelar; portanto o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Complexidade Processual, Audiência De Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia E Tramitação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Prisão Cautelar Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Lavagem De Capitais +4 more

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Parties

JOÃO BATISTA DA SILVA

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação da reavaliação da necessidade da prisão
  3. 3 compatibilização da razoável duração do processo com o devido processo legal

Ratio Decidendi

Considerando a complexidade do feito (vários delitos, 18 réus, necessidade de cartas precatórias por réus em outros Estados), o estágio avançado do processo com audiência de instrução designada e o impacto excepcional da pandemia, não se verificou desídia judicial nem delonga excessiva que justificasse a revogação da custódia cautelar; portanto o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.