RHC 147614 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a demora verificada no processo decorreu majoritariamente de conduta da defesa (não apresentação de memoriais, renúncia de mandato e consequente nomeação da Defensoria Pública), a instrução havia sido encerrada e o acusado foi pronunciado, incidindo as Súmulas 64 e 21 do STJ; além disso, houve reanálise da prisão preventiva em data recente (decisão de pronúncia de 04/02/2021), não se configurando excesso de prazo da custódia cautelar nem violação ao princípio da duração razoável do processo, considerando também o contexto da pandemia da covid-19.

Parties
Agravante: TALVERLANIO DA SILVA PAULA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Súmula 64/stj, Súmula 21/stj, Pronúncia, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Súmula 64/stj Súmula 21/stj Pronúncia Prisão Preventiva +1 more

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Parties

TALVERLANIO DA SILVA PAULA

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 aplicação da Súmula 64/STJ
  3. 3 possibilidade de relativização da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a demora verificada no processo decorreu majoritariamente de conduta da defesa (não apresentação de memoriais, renúncia de mandato e consequente nomeação da Defensoria Pública), a instrução havia sido encerrada e o acusado foi pronunciado, incidindo as Súmulas 64 e 21 do STJ; além disso, houve reanálise da prisão preventiva em data recente (decisão de pronúncia de 04/02/2021), não se configurando excesso de prazo da custódia cautelar nem violação ao princípio da duração razoável do processo, considerando também o contexto da pandemia da covid-19.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se