RHC 214426 - ACORDAO

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A prolação de superveniente decisão de pronúncia em desfavor do acusado afasta a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva e prejudica a análise do recurso por ele interposto perante esta Corte Superior, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

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Parties
Agravante: EDEMILSON GOMES DE MATOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva, Decisão De Pronúncia, Prejudicialidade, Homicídio
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva Decisão De Pronúncia Prejudicialidade Homicídio

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Parties

EDEMILSON GOMES DE MATOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido Em Sessão Virtual)

  1. 1 Reconhecimento da prejudicialidade do recurso que alega excesso de prazo da prisão preventiva em razão da prolação de decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

A prolação de superveniente decisão de pronúncia em desfavor do acusado afasta a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva e prejudica a análise do recurso por ele interposto perante esta Corte Superior, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido