RHC 214426 - ACORDAO
A prolação de superveniente decisão de pronúncia em desfavor do acusado afasta a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva e prejudica a análise do recurso por ele interposto perante esta Corte Superior, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
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- Parties
- Agravante: EDEMILSON GOMES DE MATOS JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido Em Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva, Decisão De Pronúncia, Prejudicialidade, Homicídio
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Parties
EDEMILSON GOMES DE MATOS JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido Em Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da prejudicialidade do recurso que alega excesso de prazo da prisão preventiva em razão da prolação de decisão de pronúncia
Ratio Decidendi
A prolação de superveniente decisão de pronúncia em desfavor do acusado afasta a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva e prejudica a análise do recurso por ele interposto perante esta Corte Superior, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Agravo regimental desprovido
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