RHC 188288 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois após a interposição da impetração a denúncia foi oferecida e recebida; subsidiariamente, não se comprovou excesso de prazo diante da complexidade do inquérito e do caráter impróprio do prazo para investigado solto.

Parties
Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto (denúncia Oferecida E Recebida)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo De Inquérito Policial, Trancamento De Inquérito, Complexidade Da Investigação, Prisão Em Flagrante, Revogação De Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo De Inquérito Policial Trancamento De Inquérito Complexidade Da Investigação Prisão Em Flagrante Revogação De Prisão +1 more

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Parties

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto (denúncia Oferecida E Recebida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 possibilidade de trancamento do inquérito via habeas corpus
  3. 3 aplicação do princípio da duração razoável do processo aos inquéritos policiais

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois após a interposição da impetração a denúncia foi oferecida e recebida; subsidiariamente, não se comprovou excesso de prazo diante da complexidade do inquérito e do caráter impróprio do prazo para investigado solto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.