HC 1012347 - DECISAO

HC 1012347 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o pedido busca, de fato, revolver questões fático-probatórias e trancar inquérito em fase investigativa cuja continuidade está amparada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria; não se verifica ilegalidade flagrante que autorize o uso excepcional do writ, sendo necessária dilação probatória própria para avaliar o mérito.

Parties
Paciente: SAMUEL JOSÉ DA SILVA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo De Inquérito Policial, Trancamento De Inquérito Policial, Lavagem De Bens, Direitos E Valores, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo De Inquérito Policial Trancamento De Inquérito Policial Lavagem De Bens, Direitos E Valores Tráfico De Drogas Justa Causa +2 more

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Parties

SAMUEL JOSÉ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo em inquérito policial
  3. 3 pertinência do trancamento de inquérito apenas em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o pedido busca, de fato, revolver questões fático-probatórias e trancar inquérito em fase investigativa cuja continuidade está amparada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria; não se verifica ilegalidade flagrante que autorize o uso excepcional do writ, sendo necessária dilação probatória própria para avaliar o mérito.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do presente habeas corpus