HC 1068780 - DECISAO

HC 1068780 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; o conjunto probatório processual e a complexidade da ação (vários réus e homicídio qualificado) demonstram que o juízo vem impulsionando o feito e que os adiamentos e redesignações estão justificados, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUKAS ABREU DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito/denegação/ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo De Prisão Preventiva, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Desídia Estatal, Pronúncia, Desaforamento, Competência E Remessa De Autos
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo De Prisão Preventiva Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Desídia Estatal Pronúncia Desaforamento +1 more

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Parties

LUKAS ABREU DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito/denegação/ofício)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva e caracterização de constrangimento ilegal
  2. 2 Adequação do habeas corpus quando utilizado em lugar de recurso próprio
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício diante de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; o conjunto probatório processual e a complexidade da ação (vários réus e homicídio qualificado) demonstram que o juízo vem impulsionando o feito e que os adiamentos e redesignações estão justificados, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se