HC 967989 - DECISAO

HC 967989 - DECISAO

Negou-se a ordem por entender que não houve desídia do juízo de primeiro grau nem demora injustificada na formação da culpa; o lapso temporal deve ser avaliado segundo razoabilidade e complexidade do feito; a transferência do preso sem comunicação justificou a redesignação da audiência e foram adotadas providências pela autoridade, motivo pelo qual o prazo de custódia (aproximadamente 10 meses) foi considerado razoável no caso concreto.

Parties
Paciente: MICHEL SANTANA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Excesso De Prazo De Segregação Cautelar, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo De Segregação Cautelar Prisão Preventiva Coação Ilegal Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

MICHEL SANTANA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excessiva duração da segregação cautelar (excesso de prazo)
  2. 2 possível desídia do juízo de primeiro grau
  3. 3 responsabilidade da administração penitenciária pela não apresentação do custodiado à audiência

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por entender que não houve desídia do juízo de primeiro grau nem demora injustificada na formação da culpa; o lapso temporal deve ser avaliado segundo razoabilidade e complexidade do feito; a transferência do preso sem comunicação justificou a redesignação da audiência e foram adotadas providências pela autoridade, motivo pelo qual o prazo de custódia (aproximadamente 10 meses) foi considerado razoável no caso concreto.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.