HC 656841 - DECISAO

Porque o pedido liminar foi apreciado e negado e o mérito do habeas corpus foi denegado em 16/06/2021 pelo tribunal de origem, o habeas corpus impetrado tornou-se prejudicado.

Parties: Paciente: RAIMUNDO DE JESUS CHAVES NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Pedido Liminar Negado; Mérito Denegado Em 16/06/2021
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Excesso De Prazo Na Análise De Pedido De Liminar, Concessão De Medida Liminar, Prazo Improrrogável De 24 Horas, Prejudicialidade

Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Análise De Pedido De Liminar Concessão De Medida Liminar Prazo Improrrogável De 24 Horas Prejudicialidade

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

RAIMUNDO DE JESUS CHAVES NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Pedido Liminar Negado; Mérito Denegado Em 16/06/2021

Legal Issues

1 excesso de prazo na análise de pedido de liminar
2 pedido de concessão de medida liminar em habeas corpus
3 prejudicialidade do writ diante de decisão superveniente no juízo de origem

Ratio Decidendi

Porque o pedido liminar foi apreciado e negado e o mérito do habeas corpus foi denegado em 16/06/2021 pelo tribunal de origem, o habeas corpus impetrado tornou-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Liminar indeferida (e-STJ, fls. 228-229)
Habeas corpus julgado prejudicado