HC 660738 - DECISAO

HC 660738 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo já foi objeto de repetida análise e refutação, o paciente já foi pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ), e os atos processuais posteriores, a complexidade dos fatos, as diligências, a atuação das partes e a pandemia justificam a dilação dos prazos; ademais houve revisão da custódia nos termos do art.316 do CPP, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Parties
Paciente: RENAN FERNANDES NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço o presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Custódia, Prisão Preventiva, Pronúncia, Art. 316 Do CPP, Súmula 21 Do STJ, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Penal Processo Penal Constitucional Excesso De Prazo Na Custódia Prisão Preventiva Pronúncia Art. 316 Do CPP Súmula 21 Do STJ +1 more

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Parties

RENAN FERNANDES NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na custódia
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 Aplicação do art.316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo já foi objeto de repetida análise e refutação, o paciente já foi pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ), e os atos processuais posteriores, a complexidade dos fatos, as diligências, a atuação das partes e a pandemia justificam a dilação dos prazos; ademais houve revisão da custódia nos termos do art.316 do CPP, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Court Disposition

não conheço o presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.