HC 1008989 - DECISAO

HC 1008989 - DECISAO

Verificou-se que a matéria já foi apreciada pelo tribunal de origem e houve interposição de agravo em recurso especial; assim, inexistindo o alegado excesso de prazo e havendo perda do objeto, o habeas corpus não deve ser conhecido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DAYAN CARVALHO DE ARAÚJO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Prisão Preventiva, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar Prisão Preventiva Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Pronúncia

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Parties

DAYAN CARVALHO DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar em razão de alegada demora na remessa do recurso especial ao STJ
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por superveniente apreciação da matéria e interposição de agravo

Ratio Decidendi

Verificou-se que a matéria já foi apreciada pelo tribunal de origem e houve interposição de agravo em recurso especial; assim, inexistindo o alegado excesso de prazo e havendo perda do objeto, o habeas corpus não deve ser conhecido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.