HC 680106 - DECISAO

HC 680106 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou mora estatal ou paralisação indevida: o processo de apelação foi distribuído ao relator e os autos foram baixados para intimação das partes para apresentação de razões e contrarrazões, diligências que aguardam cumprimento; além disso, há precedente de habeas corpus com conclusão mantida, e o tempo de custódia não foi considerado desproporcional em face da pena aplicada.

Parties
Paciente: Hiago Henrique Bastos Mendonça; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Maranhão; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Custódia Preventiva, Habeas Corpus, Apelação Criminal, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Custódia Preventiva Habeas Corpus Apelação Criminal Prisão Preventiva

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Parties

Hiago Henrique Bastos Mendonça

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 manutenção da prisão até julgamento da apelação
  3. 3 ausência de mora estatal em face da movimentação processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou mora estatal ou paralisação indevida: o processo de apelação foi distribuído ao relator e os autos foram baixados para intimação das partes para apresentação de razões e contrarrazões, diligências que aguardam cumprimento; além disso, há precedente de habeas corpus com conclusão mantida, e o tempo de custódia não foi considerado desproporcional em face da pena aplicada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se