HC 601602 - DECISAO

HC 601602 - DECISAO

Porque, após o julgamento do writ originário havia sido encerrada a instrução criminal e proferida sentença condenatória, a alegação de excesso de prazo restou superada, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: VANDERLEI TORRES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Perda Do Interesse Jurídico, Súmula 52/stj
Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Perda Do Interesse Jurídico Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

VANDERLEI TORRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e perda do interesse jurídico

Ratio Decidendi

Porque, após o julgamento do writ originário havia sido encerrada a instrução criminal e proferida sentença condenatória, a alegação de excesso de prazo restou superada, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.