HC 687014 - DECISAO

HC 687014 - DECISAO

Conheço em parte do writ e, nessa parte, julgo-o prejudicado, pois a instrução criminal foi encerrada e aplica-se a Súmula 52/STJ, superando a alegação de excesso de prazo; quanto aos fundamentos da custódia cautelar, não se aprecia a matéria por não ter sido examinada no acórdão de origem, evitando-se supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa parte, julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Súmula 52/stj, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Súmula 52/stj Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva não apreciada no acórdão de origem

Ratio Decidendi

Conheço em parte do writ e, nessa parte, julgo-o prejudicado, pois a instrução criminal foi encerrada e aplica-se a Súmula 52/STJ, superando a alegação de excesso de prazo; quanto aos fundamentos da custódia cautelar, não se aprecia a matéria por não ter sido examinada no acórdão de origem, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa parte, julgo-o prejudicado.

Orders

  • Publique-se.