RHC 156598 - DECISAO

RHC 156598 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante das peculiaridades do caso (processo multitudinário com 19 acusados), da reanálise da custódia, da necessidade de expedição de vários mandados/cartas precatórias e do ritmo adequado dos atos processuais, não se verifica desídia estatal ou demora injustificada que configure excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Recorrente/paciente: EDUARDO ALVES DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não provido; ordem denegada; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

EDUARDO ALVES DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ponderação da complexidade do processo, pluralidade de réus e necessidade de expedição de mandados/cartas precatórias na análise do prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante das peculiaridades do caso (processo multitudinário com 19 acusados), da reanálise da custódia, da necessidade de expedição de vários mandados/cartas precatórias e do ritmo adequado dos atos processuais, não se verifica desídia estatal ou demora injustificada que configure excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não provido; ordem denegada; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.