HC 697747 - ACORDAO

HC 697747 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não era via adequada para substituir recurso próprio e, ao examinar o mérito, não se verificou excesso de prazo: o processo recebeu impulso constante, a demora decorre da complexidade do feito, da fuga do agravante por cerca de cinco anos e da necessidade de...

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Parties
Agravante/paciente: CLAUTON BARBOSA GONÇALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental (quinta Turma Do Stj)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Adequação Da Via Recursal, Roubo Circunstanciado, Associação Criminosa, Cartas Precatórias, Súmula 64 Do STJ, Complexidade Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Adequação Da Via Recursal Roubo Circunstanciado Associação Criminosa +3 more

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Parties

CLAUTON BARBOSA GONÇALVES

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência ou não de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não era via adequada para substituir recurso próprio e, ao examinar o mérito, não se verificou excesso de prazo: o processo recebeu impulso constante, a demora decorre da complexidade do feito, da fuga do agravante por cerca de cinco anos e da necessidade de diligências e cartas precatórias, além de fatores como a suspensão de trabalhos presenciais por conta da pandemia; assim, não houve desídia do Poder Judiciário nem constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental