RHC 156903 - DECISAO

RHC 156903 - DECISAO

Negou-se provimento porque, conforme o Tribunal de origem e a jurisprudência do STJ (Súmula 52), encerrada a instrução não se configura excesso de prazo, sendo razoáveis os prazos havendo considerações sobre a complexidade do caso e o impacto da pandemia no funcionamento do Judiciário.

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Parties
Recorrente: GISELE DIAS DE JESUS; Recorrente: LEONARDO SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Súmula 52 Do STJ

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Parties

GISELE DIAS DE JESUS

Recorrente

LEONARDO SOUZA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 eficácia da Súmula 52 do STJ após encerrada a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, conforme o Tribunal de origem e a jurisprudência do STJ (Súmula 52), encerrada a instrução não se configura excesso de prazo, sendo razoáveis os prazos havendo considerações sobre a complexidade do caso e o impacto da pandemia no funcionamento do Judiciário.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ficou prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.