HC 687082 - DECISAO

HC 687082 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão da absolvição do paciente em 01/10/2021 e do cumprimento do alvará de soltura em 05/10/2021, o habeas corpus é julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: RONIERISON OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura Com Impedimento
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda De Objeto Absolvição Alvará De Soltura Com Impedimento

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Parties

RONIERISON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de relaxamento da prisão
  3. 3 superveniência da perda de objeto (ausência de interesse de agir)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão da absolvição do paciente em 01/10/2021 e do cumprimento do alvará de soltura em 05/10/2021, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 67)
  • Julgo prejudicado este habeas corpus