RHC 156855 - DECISAO

RHC 156855 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que, apesar da duração da prisão preventiva, não se verificou excesso de prazo porque o processo teve impulso regular, compatível com sua complexidade e com a existência de múltiplos réus e diligências realizadas, não havendo demonstração de desídia do Judiciário ou atuação temerária da acusação que configurasse constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: GERSON ADILAR PARODE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Duração Razoável Do Processo

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Parties

GERSON ADILAR PARODE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que, apesar da duração da prisão preventiva, não se verificou excesso de prazo porque o processo teve impulso regular, compatível com sua complexidade e com a existência de múltiplos réus e diligências realizadas, não havendo demonstração de desídia do Judiciário ou atuação temerária da acusação que configurasse constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.