HC 703065 - DECISAO

HC 703065 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque não se verificou desídia ou inércia do juízo; o processo teve regular andamento, com remessa de inquérito, oferecimento de denúncia, realização de audiências e diligências pendentes, de modo que a garantia da razoável duração do processo não foi violada, razão pela qual a ordem é denegada.

Parties
Paciente: ALISSON DENARDI RODEL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

ALISSON DENARDI RODEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 andamento da instrução criminal e diligências pendentes

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque não se verificou desídia ou inércia do juízo; o processo teve regular andamento, com remessa de inquérito, oferecimento de denúncia, realização de audiências e diligências pendentes, de modo que a garantia da razoável duração do processo não foi violada, razão pela qual a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.