RHC 128684 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo e envolve pluralidade de réus, houve investigação e diligências justificadas, a prisão preventiva foi reavaliada com fundamentação, a instrução foi concluída...

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Parties
Recorrente: BRUNA OLIVEIRA DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
recurso parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Corrupção De Menores, Homicídio, Pandemia/covid 19 E Seus Efeitos Processuais, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Corrupção De Menores Homicídio Pandemia/covid 19 E Seus Efeitos Processuais +1 more

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Parties

BRUNA OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique a revogação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 efeito da pandemia de Covid-19 no prolongamento da instrução criminal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo e envolve pluralidade de réus, houve investigação e diligências justificadas, a prisão preventiva foi reavaliada com fundamentação, a instrução foi concluída (audiência realizada) e a suspensão de atividades em razão da pandemia justificou atrasos; além disso, o pedido de substituição por prisão domiciliar foi considerado reiterado e, portanto, não conhecido nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se.