RHC 157935 - DECISAO

RHC 157935 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo ou constrangimento ilegal porque a instrução tramitou regularmente diante da complexidade da causa, pluralidade de réus e diligências necessárias, sem indícios de desídia estatal; assim, a manutenção da prisão preventiva é justificada pelas circunstâncias do caso e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ALEX TRINDADE DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Recurso Conhecido E Negado; Liminar Prejudicada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada; liminar prejudicada.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Duração Razoável Do Processo Organização Criminosa +1 more

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Parties

ALEX TRINDADE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Recurso Conhecido E Negado; Liminar Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de reavaliação de ofício do ato constritivo

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo ou constrangimento ilegal porque a instrução tramitou regularmente diante da complexidade da causa, pluralidade de réus e diligências necessárias, sem indícios de desídia estatal; assim, a manutenção da prisão preventiva é justificada pelas circunstâncias do caso e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada; liminar prejudicada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Fica prejudicada a liminar requerida