HC 718790 - DECISAO

HC 718790 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o STJ não pode conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em outro writ sem flagrante ilegalidade; no caso não se constatou ilegalidade manifesta, a decisão originária apresentou fundamentação (reexame e manutenção da prisão por garantia da ordem...

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Parties
Paciente: WISLEY POLICARPO SILVERIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pedido Liminar
Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Pedido Liminar

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Parties

WISLEY POLICARPO SILVERIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 alegado excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o STJ não pode conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em outro writ sem flagrante ilegalidade; no caso não se constatou ilegalidade manifesta, a decisão originária apresentou fundamentação (reexame e manutenção da prisão por garantia da ordem pública) e há necessidade de informações atualizadas do juízo de origem, além de instrução criminal em andamento, de modo que não estão presentes cumulativamente periculum in mora e fumus boni iuris.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.