RHC 186071 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que foi proferida sentença condenatória em 19/12/2023 no processo penal (ação penal n. 0000589-49.2023.8.13.0680), o que tornou impertinente a apreciação do pedido de habeas corpus.
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- Parties
- Paciente: JACKSON FERREIRA DE ALMEIDA; Paciente: VALDECIR COSTA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trancamento Da Ação Penal, Perda Superveniente De Objeto
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Parties
JACKSON FERREIRA DE ALMEIDA
Paciente
VALDECIR COSTA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 prejudicialidade por sentença superveniente
- 3 admissibilidade de habeas corpus como reiteração
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que foi proferida sentença condenatória em 19/12/2023 no processo penal (ação penal n. 0000589-49.2023.8.13.0680), o que tornou impertinente a apreciação do pedido de habeas corpus.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. P. e I.
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