HC 864145 - DECISAO

HC 864145 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, diante da complexidade da ação penal (cinco denunciados e outros não identificados), da existência de cartas precatórias e da ausência de elementos que evidenciem desídia do Judiciário, não foi configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão preventiva; ademais, a gravidade dos fatos e o risco de prejudicar a instrução e intimidar testemunhas justificam a manutenção da prisão, com recomendação de maior celeridade no julgamento.

Parties
Paciente: DIEGO LEITE DA SILVA; Paciente: THIAGO LEITE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Extorsão Majorada, Associação Criminosa Armada, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Extorsão Majorada Associação Criminosa Armada Habeas Corpus

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Parties

DIEGO LEITE DA SILVA

Paciente

THIAGO LEITE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 risco de prejuízo à instrução e intimidação de testemunhas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, diante da complexidade da ação penal (cinco denunciados e outros não identificados), da existência de cartas precatórias e da ausência de elementos que evidenciem desídia do Judiciário, não foi configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão preventiva; ademais, a gravidade dos fatos e o risco de prejudicar a instrução e intimidar testemunhas justificam a manutenção da prisão, com recomendação de maior celeridade no julgamento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Expede-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.