RHC 192386 - DECISAO

RHC 192386 - DECISAO

O recurso foi denegado porque, conforme as informações do processo, a instrução criminal foi encerrada e os autos encontram-se na fase de alegações finais, incidindo a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo por si não configura constrangimento ilegal; além disso, a complexidade dos fatos, a...

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Parties
Recorrente (paciente): ROMARIO GOMES SILVEIRA; Codenunciado / Corréu: ANTÔNIO ARCÊNIO DE ANDRADE NETO; Codenunciado / Corréu: VANILSON PEREIRA DE MACEDO; Codenunciado / Corréu: LIVACI MUNIZ DA SILVA; Vítima: José Denismar Araújo Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça; Instrução Criminal Encerrada E Autos Em Fase De Alegações Finais
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Roubo Qualificado, Súmula 52/stj, Alegações Finais, Associação Criminosa, Porte Ilegal De Arma, Receptação, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Roubo Qualificado Súmula 52/stj Alegações Finais +4 more

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Parties

ROMARIO GOMES SILVEIRA

Recorrente (paciente)

ANTÔNIO ARCÊNIO DE ANDRADE NETO

Codenunciado / Corréu

VANILSON PEREIRA DE MACEDO

Codenunciado / Corréu

LIVACI MUNIZ DA SILVA

Codenunciado / Corréu

José Denismar Araújo Santana

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça; Instrução Criminal Encerrada E Autos Em Fase De Alegações Finais

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 incidência da Súmula 52 do STJ
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque, conforme as informações do processo, a instrução criminal foi encerrada e os autos encontram-se na fase de alegações finais, incidindo a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo por si não configura constrangimento ilegal; além disso, a complexidade dos fatos, a pluralidade de réus e a oitiva de várias testemunhas justificam a extensão do prazo, não havendo desídia do juízo ou da acusação que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Comunique-se, com urgência, ao Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita/PB, recomendando que agilize o cumprimento das diligências finais para, em seguida, prolatar a sentença