RHC 193923 - DECISAO

RHC 193923 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória e da revogação da prisão preventiva com concessão do direito de recorrer em liberdade, ocorreu relevante alteração do panorama fático-processual, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus que alegava excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Recorrente: Vanderley de Sousa Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Concessão De Recorrer Em Liberdade, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Concessão De Recorrer Em Liberdade Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

Vanderley de Sousa Lima

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e suas consequências processuais
  3. 3 concessão de recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória e da revogação da prisão preventiva com concessão do direito de recorrer em liberdade, ocorreu relevante alteração do panorama fático-processual, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus que alegava excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.