RHC 188910 - DECISAO

RHC 188910 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (julgamento em 8/7/2024 com condenação dos recorrentes), o que supera as alegações de excesso de prazo e de excesso de linguagem na pronúncia, nos termos da Súmula 52/STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: JOAO AUGUSTO RAMOS DA COSTA; Recorrente: MAURICIO HIATH MAIA; Recorrente: JOAO VITOR RAMOS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Excesso De Linguagem, Nulidade Da Pronúncia, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Excesso De Linguagem Nulidade Da Pronúncia Prisão Preventiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO AUGUSTO RAMOS DA COSTA

Recorrente

MAURICIO HIATH MAIA

Recorrente

JOAO VITOR RAMOS DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 nulidade da pronúncia por excesso de linguagem
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (julgamento em 8/7/2024 com condenação dos recorrentes), o que supera as alegações de excesso de prazo e de excesso de linguagem na pronúncia, nos termos da Súmula 52/STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.