HC 927677 - DECISAO

HC 927677 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: a instrução foi impulsionada pela autoridade, há complexidade do feito e pluralidade de réus, incidentes e restrições (pandemia) justificam dilação, aplica-se a jurisprudência e súmulas do STJ (21 e 52) que superam a alegação de...

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Parties
Paciente: JAME OSMA DE CASTRO; Paciente: ERICLES SANTANA DE CASTRO; Paciente: JEOVANE OSMA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Súmula 21/stj Súmula 52/stj +1 more

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Parties

JAME OSMA DE CASTRO

Paciente

ERICLES SANTANA DE CASTRO

Paciente

JEOVANE OSMA DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Se o habeas corpus pode substituir recurso próprio ou deve ser conhecido quando a ilegalidade é flagrante
  3. 3 Se a complexidade do caso, pluralidade de réus e outras circunstâncias justificam a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: a instrução foi impulsionada pela autoridade, há complexidade do feito e pluralidade de réus, incidentes e restrições (pandemia) justificam dilação, aplica-se a jurisprudência e súmulas do STJ (21 e 52) que superam a alegação de excesso após pronúncia/encerramento da instrução, e o habeas corpus não é substituto do recurso ordinário cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.