HC 934005 - DECISAO

HC 934005 - DECISAO

Conhecida em parte a impetração, a ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo na formação da culpa: a instrução já teve audiências realizadas, há diligências periciais requeridas pela defesa pendentes, não há indícios de desídia do juízo de primeiro grau e o caso apresenta complexidade e pluralidade de réus, fatores que justificam maior elastério processual; por fim, não se examinou a extensão da decisão que revogou a prisão da corré por inexistir apreciação sobre o tema no tribunal de origem.

Parties
Paciente: Francisco Douglas; Ré: Carlane da Silva Oliveira Alves; Ré: Ingrid Ferreira da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Preventiva, Revisão Nonagesimal, Audiência De Instrução E Diligências Periciais
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Preventiva Revisão Nonagesimal Audiência De Instrução E Diligências Periciais

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Parties

Francisco Douglas

Paciente

Carlane da Silva Oliveira Alves

Ré

Ingrid Ferreira da Silva

Ré

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de extensão da decisão que revogou a prisão preventiva de corré

Ratio Decidendi

Conhecida em parte a impetração, a ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo na formação da culpa: a instrução já teve audiências realizadas, há diligências periciais requeridas pela defesa pendentes, não há indícios de desídia do juízo de primeiro grau e o caso apresenta complexidade e pluralidade de réus, fatores que justificam maior elastério processual; por fim, não se examinou a extensão da decisão que revogou a prisão da corré por inexistir apreciação sobre o tema no tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.