HC 928711 - DECISAO

HC 928711 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no alegado excesso de prazo, sendo a demora justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus, suspensão de prazos em razão da pandemia e pela tramitação regular do processo, além de estar a instrução encerrada e o feito concluso para prolação de sentença; aplicou-se a orientação de que o habeas corpus não substitui recurso cabível.

Parties
Paciente: JOSELIO NASCIMENTO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Duração Razoável Do Processo

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Parties

JOSELIO NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 necessidade de celeridade no julgamento de ação penal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no alegado excesso de prazo, sendo a demora justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus, suspensão de prazos em razão da pandemia e pela tramitação regular do processo, além de estar a instrução encerrada e o feito concluso para prolação de sentença; aplicou-se a orientação de que o habeas corpus não substitui recurso cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da 1.ª Vara Criminal de Linhares/ES celeridade no julgamento da ação penal n. 0009176-50.2019.8.08.0030.
  • Publique-se. Intimem-se.