RHC 202739 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o processo tramita com regularidade, a instrução está próxima do encerramento (audiência de continuação designada e realizada) e a demora é justificada pela complexidade do feito (quatro réus, pluralidade de testemunhas), não havendo desídia da autoridade judicial que...

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Parties
Impetrante/recorrente: STARLEY DE OLIVEIRA SOBRAL; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (acórdão recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Audiência De Instrução E Julgamento, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Audiência De Instrução E Julgamento +1 more

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Parties

STARLEY DE OLIVEIRA SOBRAL

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (acórdão recorrido)

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 apreciação da razoável duração do processo segundo princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 justificação da custódia provisória pela gravidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o processo tramita com regularidade, a instrução está próxima do encerramento (audiência de continuação designada e realizada) e a demora é justificada pela complexidade do feito (quatro réus, pluralidade de testemunhas), não havendo desídia da autoridade judicial que caracterize excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se