HC 923039 - DECISAO
Não se verifica excesso de prazo ou constrangimento ilegal, pois a custódia preventiva decorre da complexidade do feito (pluralidade de réus, muitos foragidos) e de diligências indispensáveis (cartas precatórias, perícia de identificação de voz), não havendo desídia da autoridade judicante; assim, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: MATHEUS RAMOS GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interviniente (opinou Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Complexidade Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MATHEUS RAMOS GONÇALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interviniente (opinou Pelo Não Conhecimento)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa
- 2 Fundamentação da prisão preventiva
- 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Não se verifica excesso de prazo ou constrangimento ilegal, pois a custódia preventiva decorre da complexidade do feito (pluralidade de réus, muitos foragidos) e de diligências indispensáveis (cartas precatórias, perícia de identificação de voz), não havendo desídia da autoridade judicante; assim, a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment