RHC 201636 - DECISAO

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Não conheço do habeas corpus porque, à vista dos autos, os pacientes já foram pronunciados (incidência da Súmula 21/STJ), o processo apresenta complexidade e diversas intercorrências que explicam a demora, não havendo desídia do Poder Judiciário, estando designada sessão do Tribunal do Júri em prazo próximo; assim não se verifica manifesto constrangimento ilegal passível de reparação por este Superior Tribunal.

Parties
Paciente: JHONATAN DA SILVA TEIXEIRA; Paciente: TANIRO FRANCISCO RIBEIRO; Paciente: EFERSON QUEIROZ SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Súmula 21/stj, Pedido De Extensão De Efeito De Ordem Concedida a Corréu, Desaforamento, Princípio Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Súmula 21/stj Pedido De Extensão De Efeito De Ordem Concedida a Corréu Desaforamento +1 more

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Parties

JHONATAN DA SILVA TEIXEIRA

Paciente

TANIRO FRANCISCO RIBEIRO

Paciente

EFERSON QUEIROZ SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à vista dos autos, os pacientes já foram pronunciados (incidência da Súmula 21/STJ), o processo apresenta complexidade e diversas intercorrências que explicam a demora, não havendo desídia do Poder Judiciário, estando designada sessão do Tribunal do Júri em prazo próximo; assim não se verifica manifesto constrangimento ilegal passível de reparação por este Superior Tribunal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.