HC 926597 - DECISAO

HC 926597 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto à alegação de excesso de prazo, declarou-se o writ prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Judicial da comarca de Tapes/RS, incindindo a Súmula 52/STJ; quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea no...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: JOSE ELISEU PRADO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Prejudicado
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 52/stj, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Súmula 52/stj Supressão De Instância

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE ELISEU PRADO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 Validade/necessidade de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, quanto à alegação de excesso de prazo, declarou-se o writ prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Judicial da comarca de Tapes/RS, incindindo a Súmula 52/STJ; quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea no decreto prisional, deixou-se de analisar para evitar supressão de instância, por ausência de prévia manifestação da Corte estadual.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se